Debater as possíveis soluções para que se possa avançar na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), conforme determina a Lei Federal 12.334/2010. Este é o principal objetivo do 2º Encontro sobre Segurança de Barragens da Região Centro-Oeste, que teve início nesta terça-feira (06/11), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), e se encerrará amanhã (07/11). O evento é uma promoção conjunta da Secima e da Agência Nacional de Águas (ANA). Ele reúne representantes de órgãos fiscalizadores e reguladores, assim como empreendedores da Região.

Segundo o superintendente de Regulação da ANA, Rodrigo Flecha, a proposta do 2º Encontro Regional sobre Segurança de Barragens surgiu de oficinas nacionais sobre o tema realizadas nos anos de 2016 e 2017. “Entendemos que seria interessante promover oficinais regionais devido às características de cada região. Quanto mais próximo estivermos dos empreendedores, mais interessante será nosso trabalho, porque debateremos os problemas do dia a dia”, afirmou. Além do encontro de Goiânia, já foram promovidos eventos semelhantes em Boa Vista (RR), Natal (RN) e Vitória (ES). Nos próximos dias 27 e 28 será a vez de Curitiba (PR).

Na abertura do encontro, o superintendente executivo do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secima, Paulo Humberto Magalhães, lembrou que a lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) é de 2010, mas em 2015 os olhos do Brasil e do mundo se voltaram para Mariana, em Minas Gerais, onde ocorreu o rompimento da barragem do Fundão, de resíduos da Mineradora Samarco. E demonstrou que um desastre daquela magnitude pode causar danos ambientais, sociais e econômicos que perduram até hoje, três anos depois.

Alerta

“O desastre ocorrido em Mariana alertou os órgãos fiscalizadores e os empreendedores para a importância da implementação efetiva da Política Nacional de Segurança de Barragens”, destacou Paulo Humberto. Ele afirmou que Goiás possui uma grande quantidade de barragens implantadas e em fase de projetos, tanto na agropecuária como na mineração e na indústria. “Todos esses empreendimentos necessitam de acompanhamento por profissionais, de forma a atender os critérios dessa política”, ressaltou. E reiterou o propósito do Governo de Goiás, por meio da Secima, de colaborar com a implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens, “para que tenhamos um futuro de prosperidade, preservação do meio ambiente e sustentabilidade”.

Em Goiás, a Secima é o órgão fiscalizador da segurança de barragens para uso de agricultura irrigada e também para o abastecimento de água (caso do reservatório do João Leite). A ANA fiscaliza barramentos em rios da União. A Agência Nacional de Mineração (ANM – antigo DNPM) fiscaliza as barragens das mineradoras e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cuida das barragens de aproveitamento hidrelétrico.

O encontro prosseguirá amanhã (07/11) abordando os avanços e desafios para o cumprimento da Lei 12.334/2010 nas visões dos empreendedores e da Defesa Civil, além da discussão sobre os gargalos e possíveis soluções para a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.